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Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptyQua Out 20, 2010 4:22 am por Mistra

» 1.c.5) Cessão de uso.
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySex Abr 23, 2010 10:10 am por PS

» 1.c.4) Aforamento de bens (ou enfiteuse).
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySex Abr 23, 2010 10:09 am por PS

» 1.c.3) Concessão de uso especial para fins de moradia.
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySex Abr 23, 2010 10:08 am por PS

» 1.c.2) Concessão de direito real de uso;
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySex Abr 23, 2010 10:08 am por PS

» 1.c.1) Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso.
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySex Abr 23, 2010 10:07 am por PS

» 1.c) Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso;
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySex Abr 23, 2010 10:03 am por PS

» 1.c.2) Ministério Público: princípios constitucionais.
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySeg Mar 29, 2010 2:45 am por PS

» 1.c.1) Ministério Público: História.
Ponto 1.b. Legislativo. Organização. Atribuições do CN. Competências do SF/CD. Legislativo e Soberania Popular. A crise da representação política EmptySeg Mar 29, 2010 2:40 am por PS

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