A CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Antes de tratar especificamente sobre o problema da CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA – CRP é necessário enteder o que é DEMOCRACIA e o que é REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.

Obviamente tais termos podem ser considerados polissêmicos, todavia optamos por amarrar estes pontos dentro de certos limites conceituais que podem demonstrar como o problema da CRP atinge a democracia brasileira.

DEMOCRACIA (GIOVANI SARTORI, A teoria da democracia revisitada. ALEX DE TOCQUEVILE, A Democracia na América. VÁRIOS – USP , Os sentidos da democracia. HANS KELSEN, A Democracia. DAVID HELD – Modelos de Democracia. NORBERTO BOBBIO, Dicionário de Política). Indiquei vários livros importantes sobre o assunto democracia. Mas vou usar o texto do Bobbio.

Há várias tipologias de democracia. É um tema abordado sobre várias perspectivas diferentes. Segundo o Prof. Norberto Bobbio a democracia é um MÉTODO. É um conjunto de regras de procedimentos para que decisões políticas sejam tomadas. É um conjunto de regras para a formação de decisões políticas.

Bobbio apresenta 9 regras. Sendo queaquela que está ligada ao tema da crise da representação política é regra de número 5.

Regra 1: O órgão político máximo, a quem é assinalada a função legislativa deve ser composto de membros diretamente ou indiretamente eleitos pelo povo em eleições de 1º ou 2º grau. (nunca entendi o que são eleições de 1º ou 2º grau). LEGISLATIVO

Regra 2: Junto do supremo órgão legislativo deve haver outras instituiçòes com dirigentes eleitos como os órgãos da administração local ou o chefe de estado. EXECUTIVO

Regra 3: Todos os cidadãos que atingirram a maioridade devem ser eleitores (SEM distinção de raça, cor, sexo, religião e capacidade financeira)

Regra 4: Todos os eleitores devem ter um VOTO. (Esta equivalência UMA CABEÇA UM VOTO, aqui no Brasil vale para as eleiçòes majoritárias, mas fica prejudicada nas eleições configuradas pelo sistema proporcional)

Regra 5: Todos os eleitores devem ser livres para votar livremente segundo a próprioa opinião formada o mais livremente possível, isto é, numa disputa livre de partidos políticos que lutam pela formação de uma representação nacional. (Aqui está o coração ca Crise de representação política que será explicada mais abaixo)

Regra 6: Devem ser livres também no sentido em que devem ser postos em condições de ter reais alternativas (o que exclui como democrática qualquer eleição com lista única ou bloqueada)

Regra 7: Para qualquer eleição vale o princípio da maioria numérica, se bem que podem ser estabelecidas várias formas de maioria, segundo critérios de oportunidade não definidos de uma vez para sempre (maioria simples, maioria absoluta, 2/3, 3/5...)

Regra 8: Nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da MINORIA, de modo especial o direito de tornar-se maioria em paridade de condições.

Regra 9: a organização do governo deve gozar de confiança do parlamento ou do chefe do poder executivo por sua vez, eleito pelo povo.
Estas regras estabelecem como se deve chegar a uma decisão política e não o que decidir. Nenhum regime histórico observou todas estas regras. Pode afrimar-se que um regime que não observe nenhuma regra não é democrático.
A questão da CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA está associada à precariedade da aplicação da regra 5. portanto não é possível dizer que a democracia deixa de existir apenas porque uma regra está violada. O jogo democrático está prejudicado. E portanto se faz necessário fazer valer estas regras para se ajustar o sistema , para que a regra seja efetiva.

O QUE é REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.
Mais uma vez temos um conceito extremamente discutível, de toda forma, trata-se de um conceito chave de toda a história da política moderna.

Para as democracias ocidentais é possível identificar as assembléias parlamentares periodicamente eleitas como sendo a expressão concreta da Representação política. Representação política está ligada ao surgimento de inovações recentes na história da política: 1ª inovação – o sufrágio universal, 2ª inovação – a presença dos políticos de massa, 3ª inovação – o fim da representação por camadas sociais.

Semanticamente, REPRESENTAR é possuir certas características que espelham ou evocam certas características dos sujeitos representados.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA – é um conceito compreendido por oposição aos regimes absolutistas e autocráticos, desvinculados de qualquer controle político pelos súditos.. A democracia direta é o regime no qual deveria desaparecer a diferença entre governantes e governados. Portanto , o sentido de representação polítcia está na possibilidade de se controlar o poder político, possibilidade atribuída a quem não pode pessoalmente exercer o poder. QUOD OMNES TANGIT AB OMNIBUS PROBARI DEBET = o que toca a todos, por todos deve ser aprovado (Dicionário de sentenças latinas e gregas – frase número 1116, pg. 515). – Bonifácio, séc VIII. Tal princípio democrático tem origem no CORPUS IURIS CIVILIS de Justiniano (5,59,5,2) onde são tratados os casos em que um núemro maior de tutores e curadores deve dar garantia ]

Há 3 modelos de representação política: a RP como relação de delegação. A RP como relação de confiança. E a RP como espelho da representação sociológica.

A RP como relação de delegação: o representante é uma espécie de executor destituído de iniciativa, privado de iniciativa e preivado de autonomia. É semelhante a um embaixador. Origem medieval. Rejetiada pelas modernas constituições que proíbem o mandato imperativo.

A RP como relação de confiança : o reprensentante tem autonomia, mas tem como orientação o interesse do representado.

A RP como espelho: centrado mais no efeito de conjunto do que no representante. O organismo representativo reflete as condições do representado. Não há forma pura de nenhum destes modelos.

Definição de Representação Política: SISTEMA INSTITUCIONALIZADO DE RESPONDSABILIDADE POLÍTICA, REALIZADA ATRAVÉS DA DESIGNAÇÃO ELEITORAL LIVRE DE CERTOS ORGANISMOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS (O MAIS DAS VEZES, OS PARLAMENTARES).

A RP é um fenômeno complexo cujo núcleo consiste num processo de escolha dos governantes e de controle sobre sua ação através de eleições competitivas. É um conceito multidimensional que abarca o fenômeno da seleção de lideranças, de delegação de soberania popular, delegitimação, de controle político, de participação indireta e determinação de questionamento político.

A CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA – este tópico foi elaborado a partir do artigo DEBILIDADE DO SISTEMA PARTIDÁRIO E CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL – HOMERO COSTA. Grupo DE Estudo da Universidade Estadual de Londrina.
http://www2.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/primeirogepal/pdfs_tc/homerocosta.pdf

O problema da crise da representação política no Brasil se insere no interior de um quadro mais amplo e que reflete, de forma quase planetarizada, os mesmos problemas da (1) diminuição da participação eleitoral, (2) declínio da relação de identificação entre representantes e representados e (3) o aumento das taxas de alienação eleitoral conjugado com o crescimento do processo de exclusão social; para alguns autores ainda há as questões relativas à crise da democracia e o declínio da importância dos partidos políticos nas democracias contemporÂneas.

ASPECTO 1 - (Citando Manuel Castells) – A diminuição da participação da população nos processos eleitorais; obsolescência dos sistemas partidários existentes em decorrência das novas tecnologias, da participação das novas mídias no processo eleitoral e o decréscimo de votos para partidos. Isto gera uma crise de legitimidade: incapacidade de o Estado cumprir com seus compromissos como estado de bem estar, de integração entre produção e consumo e coordenação com os processos de reestruturaçào capitalista.

ASPECTO 2 (CITANDO BERNARD MANIN) – Crise da democracia: 1. declínio das relações de identificação entre representants e representados; 2. mudança de modelos políticos (democracia de partidos para democracia de público). Na democracia de partidos a representação política é intermediada pelos partidos políticos. Na democracia de público os partidos políticos perdem sua posição para a mídia. Na primeira o eleitor vota em partidos e os eleitos votam segundo sua consciência, nos limites da ideologia do partido político. Na 2ª há uma PERSONALIZAÇÃO da política (pessoa do candidato). Os eleitores votam em pessoas, e os partidos se tornam instrumentos a serviço do líde do aprtido. O candidato se comunica diretamente com o eleitor sem a mediação do partido político e das relações partidárias. Isto enfraquece os partidos que passam a depender mais de seus líderes, e estes dependem da mídia, do marketing político e das pesquisas de opinião e assim os candidatos adptam seus discursos à necessidade de seus eleitores.

Fim do modelo representativo fundado nos partidos políticos. O s partidos polítics deixaram de ser instâncias para a canalização das demandas sócio-políticas o que significa essencialmente uma crise da representaitividade sócio-político. Portanto o divórcio entre sociedade e partido político. Fim da centralidade dos partidos políticos.

ASPECTO 3 – Altos índices de abstenção eleitoral nas democracias ocidentais (Europa, EUA – metade da população não vota) Há aqui um profundo paradoxo: nunca tivemos tanto direitos e nunca nos preocupamos tão pouco com eles.

No Canadá, no Japão, nos EUA e na Europa (nas democracias industrializadas) a abstenção está em contínuo crescimento.

A abstenção só não cresce nos países que viveram ditadura s recentes (Espanha e Portugal). Ou nos países em que o voto é obrigatório (Grécia). Na Suíça a abstenção é > 47%; Polônia 47%. Canadá 31,6%. Japão 30,7%. França 32,7%.

Isto em decorrência da falta de identificação com os partidos polítcios e da perda de confiança nas instituições políticas, envelhecimento da população, migração para os grandes centros e a dificuldade para se voltar para o interior e votar; perda da competitividade do sistema partidário.

continua...

continuação...

HÁ UM CONSENSO: o crescimento da abstenção eleitoral na Europa e nos EUA + declínio da identificação com os partidos políticos + distanciamento entre a participação política e a evolução dos problemas coiais, em função do alijado das decis!ões políticas. APATIA, DESENCANTO. HOSTILIDADE.

Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD (programa das nações unidas para o desenvolvimento) A diminuição das filiações a partidos políticos nas democracias ocidentais ( Isto cria um vácuo favorável para regimes ditatoriais).

AMÉRICA DO SUL – as ditaduras aqui vividas aumentaram a crise de desconfiança nos políticos e nas instituições políticas em geral. Aqui há altos índices de abstenção eleitora. A Argentina, em 2002, em 2 semanss teve 5 presidentes. O presidente Néstor Kirchnerfoi eleito com 20% dos votos. Na argnetina há 24 milhões de eleitores; 19 milhões de votos. O número de abstenções foi maior do que o número de votos do presidente eleito.

Quanto à democracia brasileira temos que ela já esta 1. relativamente consolidada ( a. há eleições regulares; b. os resultados eleitorais são respeitados; c. há liberdade de organização política). Todavia há muita desconfiança nas instituições democráticas. E esta desconfiança alcança 2/3 dos brasileiros em qualquer faixa de renda.

No Brasil o sistema partidário ainda é subdesenvolvido: partidos fracos; puco institucionalizados; inconsistentes ideologicamente; pouca identificação com eleitores. Tudo isto implica um alto índice de volatilidade eleitoral. (EX. 59,90% dos votos atribuídos ao presidende Collor foram transferidos para o presidente FHC).

No Brasil há perda da capacidade dos PARTIDOS políticos de proporcionar à sociedade e ao eleitor em especial um sistema reciprocamente orientado de opções políticas.

Outros aspectos que incrementam esta debilidade do sistema eleitoral : o sistema de listas abertas, ausência de fidelidade partidária, distorções da representatividade por estados.[url=http://www2.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/primeirogepal/pdfs_tc/homerocosta.pdf ]http://www2.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/primeirogepal/pdfs_tc/homerocosta.pdf [/url][url][/url]

[OBSERVAÇÃO – LISTAS ABERTAS - Lista aberta, já que você escolhe um candidato para votar. No sistema de lista fechada você vota em um partido, que apresenta uma lista de candidatos pré-definidos - http://veja.abril.com.br/160507/p_056.shtml http://veja.abril.com.br/160507/p_056.shtml reportagem da revista VEJA - Com a morte do deputado Enéas Carneiro na semana passada, sua suplente, a dentista Luciana Costa, de 34 anos, tomou posse batendo todos os recordes negativos. Entre os atuais 513 deputados, dos quais dezoito são suplentes no exercício do mandato, ninguém teve tão pouco voto quanto Luciana Costa – em números absolutos ou proporcionais. Com os 3.980 votos que obteve em São Paulo, a nova deputada não conseguiria uma cadeira nem pelo estado de Roraima, que concentra o menor eleitorado do país. No cálculo proporcional, a situação também é lamentável. Ela teve 0,02% dos votos válidos do eleitorado paulista. O segundo pior colocado nesse quesito teve mais que o dobro disso (veja quadro). Até tomar posse, Luciana trabalhava como secretária parlamentar de Enéas Carneiro, cuidando de sua agenda e dos telefonemas. Com seu novo emprego, Luciana já chega personificando as imensas distorções que o sistema eleitoral brasileiro produz.
"É uma aberração que só acontece em nosso sistema eleitoral proporcional e no sistema de lista aberta", diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). O modelo brasileiro funciona como uma compensação: um candidato bom de voto repassa suas "sobras" para os aliados do seu partido. Mas o que foi concebido para fortalecer os partidos acaba permitindo a eleição de candidatos com votações pífias.

Na Finlândia, há um sistema proporcional muito semelhante ao brasileiro, e na Áustria usa-se o modelo das listas abertas, no qual o eleitor vota no candidato, e que também permite essa distorção. Mas em democracias populosas adotam-se regras diferentes. Nos Estados Unidos, cada distrito eleitoral elege seu deputado por maioria simples. Em países como Alemanha, Rússia ou Japão, que têm eleitorado numeroso, funciona um sistema misto, em que se aplicam o sistema distrital e o modelo de listas fechadas, no qual o eleitor vota para o partido. Em nenhum desses modelos é possível que um político se eleja com uma votação de síndico.

Luciana Costa também é símbolo de outra distorção antiga das eleições brasileiras – o financiamento. Em sua prestação de contas, ela informou que gastou pouco mais de 1 800 reais em sua campanha. Isso dá uma média de gasto de 20 reais por dia de campanha, o que, em muitas cidades, não paga nem uma corrida de táxi. No quesito financeiro, Luciana é também uma recordista. Levando-se em conta a prestação de contas oficial dos atuais 513 deputados, ninguém fez uma campanha tão barata quanto ela. A nova deputada é um fênomeno] Artigo defendendo a lista fechada: http://www.paranaeleitoral.gov.br/artigo_eletronico.php?cod_texto=37

UMA RELAÇÃO INVERSAMENTE PROPORCIONAL – Baixos índices de IDH (índice de desenvolvimento humano x altos índices de alienação eleitoral. E isto esvazia o regime democrático epõe em xeque as instituições democráticas.
1989 – 1º turno Collor 20 mi votos x Lula 11mi votos: alienação eleitoral 14,5 mi votos
1994 – 1º turno FHC 34 mi votos x Lula 17 mi votos: alienação eleitoral de 31 mi votos
1998 – 1º turno FHC 35 mi votos x 38 mi votos de alienação eleitoral
2002 – Lula 39 mi de votos x 30 mi de votos de alienação eleitoral.

A Debilidade do sistema que gera alto índice de alienação eleitoral .

Quanto maior a credibilidade no processo eleitoral formal , maior a participação e menor a alienação eleitoral.

Quanto menor a credibilidade no processo pollítico formal, menor a participação e maior a alienação eleitoral.

Concluindo a CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA se insere num quadro mundial de crescimento da alienação eleitoral e dos índices de abstenção nas eleições. Estes fenômenos decorrem, por sua vez da debilidade do sistema partidário, das distorções do sistema proporcional, da diminuição da participação da população nos processos eleitorais; obsolescência dos sistemas partidários existentes em decorrência das novas tecnologias, da participação das novas mídias no processo eleitoral e o decréscimo de votos para partidos, da crise da democracia decorrente do declínio das relações de identificação entre representantes e representados; 2. mudança de modelos políticos (democracia de partidos para democracia de público).