DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS

Ponto 1.
a) Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo.

b) Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional Competências do Senado e da Câmara. Legislativo e soberania popular. A crise da representação política.

c) Ministério Público: História e princípios constitucionais. A tarefa de custos constitutionis: legitimidade e limitações.


Ponto 2.
a) Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e libertarianismo.

b) Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Direito comparado. A supremacia fáctica do poder presidencial no Brasil.

c) Distrito Federal. Territórios Federais. Origens e evolução dos direitos fundamentais.



Ponto 3.
a) Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro.

b) Poder Judiciário. História e características da independência do Judiciário. Organização. Judiciário e direitos fundamentais.

c) Estado-membro. Competência. Autonomia. Bens. Ministério Público como guardião do princípio federativo.


Ponto 4.
a) Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. Constitucionalismo dirigente.

b) Presidente da República: estatuto. Competências. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar. O presidencialismo imperial.

c) União. Competência. Bens da União. Federalismo fiscal. Judiciário e Federação.


Ponto 5.
a) Mudanças e permanência constitucionais. Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. Experiência histórica.

b) Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Jurisdição constitucional.

c) Município: criação, competência, autonomia. Convênios ou consórcios federativos: distinção, aplicação e crítica.


Ponto 6.
a) Estado Federal. Concepções. Classificações. Sistemas de repartição de competência. Direito comparado.

b) Poder Judiciário: organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. Lei de Organização da Magistratura Nacional – LOMAN. Resolução CSMPF nº 93 18

c) Direitos e garantias fundamentais. Concepções. Críticas e justificativas. Aspectos. Dimensões. Eficácia vertical e horizontal. Limites e conflitos.


Ponto 7.
a) Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões políticas. Atos interna corporis.

b) Garantias institucionais. Garantias de instituição. Crises constitucionais. Estado de defesa e estado de sítio.

c) Justiça Comum Federal: organização e competência.


Ponto 8.
a) Estado-membro. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações.

b) Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Integridade normativa da ordem jurídica federal.

c) Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988

Ponto 9.
a) Ordem social: comunicação social. Direitos políticos: esfera pública e discursividade.

b) O direito internacional dos direitos humanos. A incorporação do direito internacional dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

c) Segurança Pública. Comunitarismo. História dos direitos fundamentais no Brasil


Ponto 10.
a) Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. Juízo de ponderação. Juízo de adequabilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Reserva do possível.

b) Pactos e Convenções no âmbito da ONU e da OEA. A jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

c) Municípios. Regiões metropolitanas. Intervenção federal nos Estados e intervenção estadual nos Municípios


Ponto 11.
a) Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. Princípios e regras. Valores constitucionais.

b) Administração Pública: princípios constitucionais. A Administração Pública dialógica.

c) Sistema internacional de organismos de promoção e proteção de direitos humanos. Sistema interamericano


Ponto 12.
a) Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro. Legitimidade.

b) Nacionalidade brasileira. Condição jurídica do estrangeiro. Refugiados. Os direitos humanos e controle da imigração.

c) Servidores públicos: princípios constitucionais


Ponto 13.
a) Disposições constitucionais transitórias: conceitos e limites. Recepção. Inconstitucionalidade superveniente.

b) Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. Direito adquirido, expectativa de direito e mudanças sociais.

c) Princípio da isonomia. Ações afirmativas. O pluralismo. A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos



Ponto 14.
a) Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 198 8. Resolução CSMPF nº 93 19

b) Previdência social e assistência social: configuração constitucional e infraconstitucional. A seguridade social como mecanismo de igualdade social e como problema orçamentário.

c) A República: perspectiva histórica e concepções. Republicanismo


Ponto 15.
a) Políticas Públicas. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. Ministério Público, Judiciário e políticas públicas.

b) Direito à saúde: configuração constitucional e infraconstitucional.

c) Imunidades e incompatibilidades parlamentares. Direito comparado


Ponto 16.
a) Direito à educação: configuração constitucional e infraconstitucional.

b) Princípios constitucionais do trabalho. Ciência e tecnologia. Democracia e sociedade de risco.

c) Argüição de descumprimento de preceito fundamental



Ponto 17.
a) Configuração constitucional e infraconstitucional da proteção à família, a criança, ao adolescente e ao idoso.

b) Política Nacional de Direitos Humanos. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH. O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.

c) Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade


Ponto 18.
a) Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. Constitucionalismo e democracia.

b) Direitos das pessoas portadoras de deficiência: configuração constitucional e infraconstitucional.

c) Ação Declaratória de constitucionalidade


Ponto 19.
a) As funções essenciais à Justiça: Advocacia privada e pública. Representação judicial e consultoria jurídica da União, dos Estados e do Distrito Federal. A Defensoria Pública.

b) Direitos e interesses das comunidades indígenas e das remanescentes de quilombos. Comunidades tradicionais. Papel do Ministério Público na defesa das minorias.

c) Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta e Mandado de Injunção.


Ponto 20.
a) Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos.

b) Estatuto constitucional dos agentes políticos. Limites constitucionais da investigação parlamentar. Crimes de responsabilidade. Controle social, político e jurisdicional.

c) Índios. Ocupação tradicional. Procedimento para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Usufruto. 2


Ponto 21.
a) Conselho Nacional do Ministério Público. História, composição, competência e funcionamento. Corregedoria Nacional. Legitimidade e críticas.

b) Violação de Direitos Humanos e tratados Internacionais. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Resolução CSMPF nº 93 20

c) Súmula vinculante. Legitimidade e críticas. Mecanismos de distinção (distinguishing). 2


Ponto 22.
a) Conselho Nacional de Justiça. História, composição, competência e funcionamento. Corregedoria Nacional.

b) Controle Difuso de Constitucionalidade. História. Direito comparado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

c) Recurso Extraordinário. Argüição de repercussão geral das questões constitucionais.