PONTOS DE DIREITO PENAL

Ponto 1.
a) Princípios básicos do Direito Penal.

b) Extinção da punibilidade.

c) Crimes contra a fé pública: moeda falsa.

Ponto 2.
a) Aplicação da lei penal no tempo.

b) Perdão judicial. Escusa absolutória.

c) Crimes contra a administração pública praticados por funcionário público contra a administração em geral. Código Penal e leis específicas.

Ponto 3.
a) Aplicação da lei penal no espaço.

b) Medidas de segurança no Código Penal e em leis especiais. Medidas sócioeducativas.

c) Crimes contra a administração pública praticados por particular contra a administração em geral. Código Penal e leis específicas. Resolução CSMPF nº 93 31

Ponto 4.
a) Aplicação da lei penal em relação a pessoas que desempenham determinadas funções.

b) Efeitos da condenação no Código Penal e em leis especiais.

c) Crimes contra a administração da Justiça.

Ponto 5.
a) Teoria da conduta.

b) Tipo e tipicidade penal. Exclusão.

c) Crimes de maus-tratos, tortura e abuso de autoridade.


Ponto 6.
a) Relação de causalidade.

b) Ilicitude penal. Exclusão.

c) Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural.


Ponto 7.
a) Imputabilidade penal. Causas de exclusão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

b) Aplicação da pena.

c) Crimes de lavagem de dinheiro.


Ponto 8.
a) Interpretação e aplicação da lei penal. Concurso aparente de normas.

b) Eficácia da sentença estrangeira, extradição e entrega.

c) Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra o sistema financeiro.


Ponto 9.
a) Culpabilidade penal. Causas de exclusão.

b) Tentativa e consumação. Crime impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

c) Crimes contra a ordem tributária. Crimes praticados no âmbito da previdência.


Ponto 10.
a) Crime: classificação. Crimes hediondos.

b) Crimes contra a honra no Código Penal e na Lei de Imprensa.

c) Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas que causem dependência física ou psíquica e de substâncias entorpecentes


Ponto 11.
a) Concurso de pessoas.

b) Crimes contra a liberdade pessoal.

c) Crimes contra a propriedade intelectual


Ponto 12.
a) Concurso material, formal e continuidade delitiva.

b) Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e dos segredos.

c) Crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo

Ponto 13.
a) O erro no Direito Penal, suas espécies e conseqüências.

b) Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo e da extorsão, do dano.

c) Crimes contra o sistema financeiro


Ponto 14.
a) Pena: fins e espécies.

b) Crimes contra o patrimônio: esbulho possessório, apropriação indébita e receptação.

c) Genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (Estatuto de Roma) . Resolução CSMPF nº 93 32 1


Ponto 15.
a) Penas privativas de liberdade.

b) Crimes contra o patrimônio: estelionato e outras fraudes do art. 171; fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedades por ações.

c) Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência. Crimes contra os índios. Crimes contra os idosos



Ponto 16.
a) Pena de multa.

b) Crimes de estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores; do lenocínio e do tráfico de pessoas.

c) Crimes de responsabilidade (Lei nº 1079/50 e Decreto-lei nº 201/67)


Ponto 17.
a) Penas pecuniárias.

b) Aplicação da pena.

c) Crimes contra o estado de filiação e a assistência familiar. Tutela penal da criança e do adolescente


Ponto 18.
a) Suspensão condicional da execução da pena. Livramento condicional.

b) Crimes nas licitações públicas.

c) Crimes de perigo comum, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Crimes de arma de fogo



Ponto 19.
a) Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde.

b) Crimes contra a fé pública: falsidade documental e outras falsidades.

c) Crimes políticos. Crimes militares.

Ponto 20.
a) Crimes contra a saúde pública.

b) Crimes contra a paz pública. Lei nº 9. 034, de 3/05/95.

c) Crimes contra a organização do trabalho.