Neopositivismo (empirismo lógico ou positivismo lógico)

Neopositivismo (empirismo lógico ou positivismo lógico)

Meu comentário - NEOPOSITIVISMO é uma noção estritamente filosófica, que vai influenciar profundamente alguns campos científicos no início do século XX e estará presente no início da chamada FILOSOFIA DA LINGUAGEM que também influenciará o direito do século XX, inclusive o BOBBIO. Mas acho muito exagerada a solicitação de um ponto como este dentro deste programa do MPF, pois trata-se de um tópico difícil da FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA, solto no meio do programa. Todavia creio que ele esteja aqui justamente por causa da sua influência no pensamento de Hans Kelsen. Bem... vamos lá...

FERRATER MORA – DICIONÁRIO DE FILOSOFIA. TOMO III. FILOSOFIA – sinônimo de empirismo lógico ou positivismo lógico. Círculo de Viena. Primeiro Wittgenstein.
Neopositivismo (NP) é outro nome dado ao empirismo lógico. Sob o termo POSITIVISMO há duas tendências: a primeira de Augusto COMTE e outra desenvolvida no século XX que floresceu entre os membros do Círculo de Viena (neopositivismo ou empirismo lógico). As duas tendências são muito diferentes. Mas ambas têm em comum a rejeição da METAFÍSICA. E na verdade este NP não é verdadeiramente um NOVO POSITIVISMO (NEO = NOVO). Apenas que, esta segunda tendência floresceu um pouco mais tardiamente do que a primeira tendência de Augusto COMTE. A segunda tendência – NP ou empirismo lógico - recebeu esta última denominação para distingui-lo do empirismo clássico.
Empirismo – confluência das idéias vindas da Inglaterra e dos EUA, Alemanha e Áustria. O NP é uma parte da Filosofia Analítica. Empirismo por causa da recusa total a toda e qualquer forma de Metafísica oriunda da filosofia especulativa do racionalismo clássico.
NICOLA ABAGNANO - DICIONÁRIO DE FILOSOFIA - Os empiristas consideravam que o critério de significação das proposições era sua verificabilidade empírica. LÓGICOS porque era necessário distingui-los da grande tradição empirista (Hume), afinal os empiristas lógicos (neopositivistas) davam muita atenção à matemática e à lógica, o que não era característica de Hume.

Duas tendências do EMPIRISMO LÓGICO:
A. REDUÇÃO DA FILOSOFIA À ANÁLISE DA LINGUAGEM CIENTÍFICA
B. REDUÇÃO DA FILOSOFIA À ANÁLISE DA LINGUAGEM COMUM

A. Empirismo Lógico - Redução da filosofia à filosofia da linguagem. Primeiro Wittgenstein (a expressão PRIMEIRO WITTGENSTEIN - se fala “vitiguenstáin” - se deve à primeira fase do filósofo Ludwig WITTGENSTEIN, que foi marcada basicamente pela publicação do livro TRACTATUS LOGICUS PHILOSOPHICUS. A expressão SEGUNDO WITTGENSTEIN se deve à fase marcada pela publicação do livro INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS. O autor é o mesmo. Mas ele tem duas fases muito diferentes, fazendo com que pareçam dois autores distintos): 1. “os enunciados factuais (que se referem a coisas existentes) só tem significado se forem empiricamente verificáveis”; 2. “ existem enunciados não verificáveis, mas verdadeiros com base nos próprios termos que os compões: tais enunciados são as tautologias, ou seja, não afirmam nada a respeito da realidade” exemplo de tautologia: “o homem é homem” – trata-se de uma expressão absolutamente verdadeiro que não agrega nada ao conhecimento humano. Carnap e Reichenbach: a matemática consiste em fazer deduções segundo regras determinadas a partir de outras proposições assumidas por convenção, como fundamentais = a partir de AXIOMAS.

B. SEGUNDO WITTGENSTEIN – Livro “Investigações Filosóficas”. Toda linguagem é uma espécie de jogo, com suas regras. E a única regra para a interpretação de um desses jogos é o uso que deles se faz. Para se conhecer a linguagem se deve conhecer as regras de uso (que não são propriamente e unicamente as regras da gramática – o exemplo tradicional é o exemplo da chuva. Geralmente eu digo “CHOVE” quando está caindo água do céu. Então eu devo conhecer as condições do uso da expressão CHOVE para entender o seu significado – Us atual e uso habitual.

POSITIVISMO LÓGICO (PL) – Tradução livre e resumo da Encyclopédie Philosophique Universelle, PUF.
A expressão PL introduzida por Herbert Feigl designa um movimento filosófico associado principalmente ao Círculo de Viena. Também é chamado de empirismo lógico – que se refere originariamente ao grupo de BERLIM – ou de neopositivismo.
O PL deve ser distinguido da filosofia analítica ou da filosofia da linguagem ordinária desenvolvida em Cambridge e Oxford sob a influência de G.E. Moore e do segundo Wittgenstein.
PL é , ao menos em seus inícios, um movimento essencialmente germânico que se afirma em reação ao idealismo (metafísico) alemão. A influência de COMTE foi muito pouco importante. O PL nasce na confluência da tradição empirista segundo a qual a experiência sensível , e apenas ela, é suscetível de fornecer um conteúdo de conhecimento (Frege, Whitehead, Bertrand Russel, Primeiro Wittgenstein).
Em 1929 é publicado, pelo Círculo de Viena, o MANIFESTO: A CONCEPÇÃO CIENTÍFICA DO MUNDO.
Em seguida, outros autores formam o Círculo de Schlick : Schlik, Philip Frank, Hans Hahn, Otto Neurath. Todos leram o TRACTATUS do primeiro Wittgenstein. O Círculo cresceu rapidamente e entraram os autores que ficaram mais conhecidos: Carnap, Reichenbach, Feigl, Gödel e formaram A SOCIEDADE DE FILOSOFIA CIENTÍFICA.

A publicação do manifesto coincide com a dissolução do próprio grupo por causa do nazismo. Diáspora e difusão das idéis do Círculo de Viena pelo mundo.
PL – atitude radicalmente anti-metafísica. Primeiro Wittgentein: A Filosofia é uma atividade, é uma prática que visa a elucidação do sentido e da estrutura dos enunciados. Não é tarefa da filosofia elaborar um corpus de conhecimentos eventualmente qualificado como filosóficos. Esta é a tarefa da ciência como tal. À filosofia cabe apenas fazer uma crítica da linguagem. (Para quem leu alguns livros do Norberto Bobbio, é muito interessante observar como ele se dedica à análise de enunciados e de termos. Isto é notório no TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO e em vários outros textos de FILOSOFIA POLÍTICA).

O TRACTATUS (TLP) – para Wittgenstein o conhecimento se articula em proposições. Tais proposições são quadros, são representações da realidade. O TLP se inscreve numa tradição filosófica (Descartes, Locke, Hume e Kant) que concebe o conhecimento como representação. A representação não é uma idéia. É uma entidade que encontra sua encarnação física no signo proposicional (na linguagem), quer dizer, em uma série de tratados escritos ou numa seqüência de sons, aos quais a analise lógica é suscetível de ser aplicada.
A tarefa do TLP – determinar as condições de possibilidades da representação do mundo pelas proposições e delimitar o domínio controverso das ciências da natureza (Kant). Este objetivo será perseguido pelos neopositivistas a despeito dos ataques contra Kant e Wittgenstein. A fiosofia é uma atividade que tem por objetivo traçar os limites daquilo que pode ser dito, isto é, daquilo que pode ser objeto de uma proposição dotada de sentido. Ela fixa o limite da linguagem (o conjunto das proposições com sentido).
(“Deus existe. A justiça deve prevalecer. O homem deve seguir esta ou aquela regra moral”. Estas três proposições são proposições SEM SENTIDO porque NÃO SÃO passíveis de serem VERIFICADAS EMPIRICAMENTE. Portanto elas, e as proposições éticas, morais, sociais e outras mais, ESTÃO FORA DO CAMPO CIENTÍFICO E DA VERIFICAÇÃO CIENTÍFICA. Daí a idéia de uma TEORIA PURA DO DIREITO (Kelsen). No fim do século XVIII, Kant escreveu o livro CRÍTICA DA RAZÃO PURA, estabelecendo os limites da razão, os limites da razão e do discurso científico. No século XX, ainda influenciados por Kant e por outros desdobramentos da história da filosofia, alcançamos os resultados do PL, na mesma esteira do pensamento kantiano).

A Filosofia é a crítica da linguagem, à medida mesmo que ela revela a condição de possibilidade do sentido de uma proposição, a saber, a MOSTRAÇÃO DE UMA FORMA LÓGICA.

( C - A CONSTRUÇÃO de um sistema total de conceitos- Carnap – A construção lógica do mundo)
( D – O princípio da verificação : TLP 4.603 = “Para dizer ‘P’ é verdadeiro ou falso, eu devo ter determinado dentro de quais circunstâncias eu digo que ‘P’ é verdadeiro e a partir daí eu determino o sentido de uma proposição”. SCHLICK – O sentido de uma proposition é seu método de verificação- O sentido reenvia a qualquer coisa de extra-lingüístico, a saber, a um estado de coisas possíveis das quais a atualização torna a proposição verdadeira).
( E – Os diferentes critérios de significação)
( F – “La derive vers le conventionalisme” – a “mudança” em direção ao convencionalismo)
( G – A rejeição da metafísica)
( H - A filosofia das ciências)

I – Ética – A ética foi relegada ao segundo plano pelos positivistas lógicos. Schlick (1920) foi quem se interessou mais pela questão, tentando dar um status cognitivo às proposições éticas a fim de evitar que ela tombassem sob o golpe do “não-sentido”. Os predicados BOM, JUSTO, exprimem nossos desejos – são predicados de natureza psicológica. Trata-se de examinar os processos causais, sociais e psicológicos que explicariam porque os seres humanos tem tais ou tais desejos, e isto seria objeto da ética como ciência.
CONCLUSÃO do ponto sobre NEOPOSITIVISMO.

Como disse no início deste ponto, acho muito difícil abordar um tema de filosofia tão conceitual e específico como este dentro deste programa do MPF.

Creio que ele só tem valor e pertinência para entender os pressupostos do pensamento de Hans Kelsen, que por outro lado está relativamente superado. E ETA superado sobretudo por causa da hegemonia do constitucionalismo principialista estudado neste mesmo ponto e que trouxe para dentro do Direito tudo aquilo que KELSEN fez questão de tirar, sobretudo por causa de seus pressupostos neopositivistas. Todavia é necessário entender que o pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, era à sua época a tradução jurídica da filosofia mais contemporânea, mais nova, inovadora, e mais avançada de sua época.
De lá para cá a Filosofia teve outros desdobramentos, e o Direito e a reflexão jurídica foram acompanhando o desenvolvimento filosófico do século XX, até os nossos dias. E este tipo de reflexo da Filosofia no Direito acontece em todas as áreas do conhecimento, pois as novidades filosóficas, quase sempre são muito profícuas para o desenvolvimento dos mais variados campos do conhecimento. Portanto, nada mais natural que um novo movimento filosófico repercuta no campo da reflexão jurídica. Foi isto que aconteceu com o Direito em todos os momentos de mudança e desenvolvimento da história da Filosofia.